Ministra do TSE condena Cássio por gastos excessivo com propaganda
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Thereza de Assis Moura, condenou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) a pagar multa de 100 mil UFIRs, mais de R$ 106 mil, por gastos excessivos com publicidades durante sua gestão como governador da Paraíba em 2006, ano eleitoral, no qual o tucano disputou a reeleição.
Em ação impetrada pela coligação Paraíba de Futuro, que tinha José Maranhão (PMDB) como candidato a governador, a ministra entendeu que houve aumento nos gastos com propaganda institucional, ultrapassando a média permitida para ano eleitoral com referência aos gatos dos anos anteriores do governo. Ela negou seguimento ao recurso interposto pela defesa de Cássio Cunha Lima.
“A multa teve como fundamento a prática de conduta vedada”, justificou em decisão.
Em 2010, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba havia julgado a ação e condenou o tucano ao pagamento de multa de 100 mil Ufirs e a inelegibilidade por três anos.
Portal do Litoral PB
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